Legal

Termos e Condições Gerais

Estes Termos e Condições foram redigidos em espanhol e traduzido a outras línguas com a finalidade de informar e facilitar a referência. Em caso de qualquer discrepância entre esta versão em português e a versão em espanhol dos Termos e Condições, a versão em espanhol prevalecerá e será usada para resolver qualquer dúvida que surja em matéria de interpretação e/ou aplicação.

1. Introdução

As presentes disposições regulam a utilização e o site www.trovit.com (assim como os outros domínios com a mesma denominação de propriedade da empresa, incluindo entre ele trovit.es, trovit.fr, trovit.co.uk, trovit.it, trovit.de, trovit.com.co, trovit.jp, trovit.com.au, trovit.ca, trovit.co.in, trovit.ch, trovit.at, trovit.ie, trovitbrasil.com.br, trovitargentina.com.ar, trovitmexico.com.mx ou trovit.cl), que a TROVIT SEARCH, S.L. (“Trovit”) põe à disposição dos usuários da Internet (doravante, clientes), bem como todos os conteúdos que sejam mostrados na referida página ou que sejam postos à disposição dos mencionados clientes.

As Condições Gerais que constem em cada momento no presente site serão as vigentes no momento correspondente.

O acesso ao site é gratuito, exceto no que se refere aos custos de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor contratado pelos clientes.

O acesso à área “My Trovit” é um serviço exclusivo, destinado apenas a aqueles clientes cadastrados e ativos da Trovit. Um cliente é considerado ativo ao cadastrar- se através dos procedimentos estabelecidos no presente site e exista a confirmação do vínculo contratual mediante o envio de confirmação do cadastro ao endereço de correio eletrônico fornecido durante o processo de cadastro dos clientes.

Na hipótese de violação por parte do cliente de qualquer das obrigações estabelecidas no presente site, a Trovit se reserva o direito de proibir ou denegar ao mencionado cliente o acesso à área “My Trovit“ do site www.trovit.com, sem prejuízo de outras ações que, conforme o caso, poderiam corresponder a Trovit.

A utilização do presente site atribui a condição de cliente do mesmo e implica na aceitação de todas as condições aqui incluídas. A prestação do serviço do site, que pode ver-se sujeita a modificações, tem uma duração limitada no momento em que o cliente esteja conectado ao site ou a qualquer um dos serviços fornecidos através do mesmo. Portanto, o cliente deve ler atentamente as presentes Condições Gerais todas as vezes em que se proponha utilizar este site, já que este site e as presentes Condições Gerais podem sofrer modificações.

Alguns serviços do site, acessíveis para os clientes da Internet ou exclusivos para os clientes da Trovit, podem estar sujeitos a Condições Particulares que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam as presentes Condições Gerais e que deverão ser aceitas pelo cliente antes de ser realizada a prestação e/ou contratação do serviço correspondente. O acesso a e/ou utilização e/ou contratação de ditos serviços e conteúdos expressa a plena e incondicional aceitação das correspondentes Condições Particulares na versão publicada pela Trovit, no momento em que se realize o referido acesso e/ou utilização e/ou contratação.

A Trovit, com as limitações estabelecidas na legislação aplicável, reserva-se o direito de alterar de forma unilateral, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a forma e condições da assinatura e contratação do/s serviço/s da Trovit, no site www.trovit.com, bem como as presentes Condições Gerais e as Condições Particulares correspondentes.

Todos os clientes acessarão e utilizarão o site www.trovit.com de acordo com as presentes Condições Gerais, as Condições Particulares, a lei, a ética, a boa-fé e/ou os bons costumes, abstendo-se de realizar qualquer tipo de ato que suponha qualquer tipo de prejuízo ao próprio site, a Trovit e/ou aos demais clientes da mesma e/ou a terceiros.

2. Contratação de serviços

O acesso e processo de contratação, termos e condições da prestação de serviços por parte da Trovit ficam sujeitos ao estabelecido a cada momento no próprio site.

Da mesma forma, o cliente, ao contratar a prestação dos serviços por parte da Trovit, compromete-se expressamente a fornecer seus dados verdadeiros, assumindo para estes efeitos todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a falsidade das informações proporcionadas por sua parte possa ocasionar direta e/ou indiretamente, a Trovit e/ou a terceiros, a qualquer tempo, por qualquer motivo, mediante qualquer meio e/ou forma.

 

3. Códigos de acesso

A Trovit proporcionará ao cliente a possibilidade de dispor de um identificador e um código de acesso, de caráter pessoal e intransferível, a fim de que o cliente utilize o presente site ou para os efeitos de utilização dos serviços oferecidos pela Trovit. O cliente se compromete a preservar a confidencialidade dos mesmos, não fornecendo o uso de seu próprio código/nome cliente/senha a terceiros, e assumindo, portanto, todas as consequências derivadas do citado quebrantamento deste compromisso. O código de acesso poderá ser modificado a instâncias de qualquer uma das partes. Na hipótese de que tal modificação ocorresse a pedido expresso da Trovit, o cliente será notificado da data de desativação e substituição do código de acesso por outro novo.

A Trovit não se responsabiliza por qualquer dano e prejuízo ou lucros cessantes causados ao cliente e/ou a terceiros, em consequência da perda ou subtração do código de acesso/nome cliente/senha e/ou em consequência da sua utilização por parte de terceiros.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

A Trovit é proprietária do nome de domínio www.trovit.com.
Ficam reservados todos os direitos de exploração.
Este Site está protegido pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.

O site www.trovit.com, em sua totalidade, incluindo sem nenhuma exceção, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual e qualquer outro símbolo distintivo relativo a todos eles, o próprio site, assim como qualquer outro que conste na mesma, bem como todos os relativos aos serviços que comercializa Trovit e/ou dos que Trovit seja titular, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da Trovit e/ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente sua inclusão no Site.

É vedado, por qualquer meio e/ou forma sua utilização, exploração, cópia, reprodução, bem como sua eliminação, lesão, alteração e/ou modificação, registro e/ou solicitação de registro, parcial ou total, temporária ou definitiva dos mesmos e/ou de qualquer outro similar presente e/ou futuro sem a autorização expressa e por escrito da Trovit e/ou do titular correspondente, sem que em nenhum momento possa entender-se que existe nenhum tipo de licença ou autorização de qualquer natureza, total e/ou parcial, a nenhum terceiro e/ou cliente por parte da Trovit e/ou do titular correspondente.

A Trovit se reserva o direito a redesenhar e alterar de forma unilateral, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site www.trovit.com.

O cliente se absterá, em qualquer caso, de remover, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados neste site.

5. Isenção de Responsabilidade

 

Não existe relação ou associação de nenhum tipo entre a Trovit, e o site www.trovit.com com os titulares dos outros sites aos que estejam vinculados, por este motivo a Trovit, e o site www.trovit.com, não são responsáveis pelos sites alheios, nem do seu uso, confiabilidade, exatidão, nem de seus conteúdos incluídos nos mesmos, são, portanto, sites que pertencem a sociedades independentes, sem que exista nenhuma associação ou relação entre os mesmos. A Trovit não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucros cessantes sofridos pelo cliente ou terceiros que se sintam prejudicados em consequência também das opiniões, manifestações, dados e/ou conteúdos que, conforme o caso, possam emitir direta ou indiretamente os próprios clientes e/ou terceiros por qualquer motivo, e a qualquer tempo e forma no site www.trovit.com.

A Trovit não garante que o site www.trovit.com vá funcionar constante, confiável e permanentemente, sem atrasos ou interrupções, razão pela qual a Trovit não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucros cessantes sofridos pelo cliente ou terceiros que se sintam prejudicados em consequência dos mesmos.

A Trovit não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucros cessantes sofridos pelo cliente ou terceiros que se sintam prejudicados em consequência de qualquer motivo de força maior, caso fortuito, falha ou erro das linhas de comunicação, ou da prestação defeituosa ou falha da rede de Internet.

A Trovit não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo ocasionado a qualquer cliente ou a terceiros, nem por danos e prejuízos sofridos pelo cliente ou terceiros, causados direta ou indiretamente pela utilização e/ou acesso e/ou conexão ao site www.trovit.com e/ou a sites a ele vinculados, não sendo, portanto, responsável por qualquer dano ou prejuízo ocasionado a qualquer cliente ou a terceiros, nem por lucros cessantes sofridos por qualquer cliente ou terceiros em razão do funcionamento incorreto, defeitos, falhas ou danos causados, totais e/ou parciais, a todo hardware, software e/ou programas informáticos, bem como da perda/alteração e/ou danos, totais e/ou parciais sobre informação contida em suportes magnéticos, discos, fitas, disquetes e outros, assim como pela introdução de vírus informáticos ou de variações ou alterações não desejadas sobre toda informação, documentos, arquivos, bases de dados, hardware e/ou software.

A Trovit não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo sofrido pelo cliente que não seja imputável única, direta e exclusivamente a uma atuação e omissão dolosa ou negligente da própria companhia, quando o cliente e/ou terceiros ou as pessoas pelas quais estes devam responder sejam as culpadas de tais danos e prejuízos, de qualquer dano e/ou prejuízo causado a terceiros e/ou de todo lucro cessante ou receitas deixadas de ganhar pelo cliente ou terceiros.

A Trovit adotou todas as medidas de segurança exigidas pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, para a proteção dos dados pessoais fornecidos pelo cliente. Não obstante ao exposto anteriormente, a Trovit não pode garantir a invulnerabilidade absoluta de seus sistemas de segurança, não pode garantir a segurança ou inviolabilidade de tais dados em sua transmissão através da rede. Igualmente, a Trovit não assegura a veracidade ou a vigência dos dados fornecidos pelo cliente.

Os dispositivos de conexão que a Trovit põe à disposição do cliente têm por objetivo facilitar aos mesmos a busca da informação disponível na Internet. A Trovit não garante que o serviço seja adequado para a realização de nenhum tipo de serviço além do que é contratado, nem que permita o acesso a todos os sites da Internet. A Trovit não oferece nem comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites vinculados, nem assume qualquer responsabilidade por tais produtos ou serviços.

A Trovit não controla o uso dos serviços que o Cliente realiza; neste sentido, a Trovit não se responsabiliza pelo uso e/ou conteúdos que, em violação das leis ou das presentes Condições Gerais e/ou Condições Particulares correspondentes, o cliente possa fazer do mesmo, uma vez que a Trovit não é a responsável pelo conteúdo e/ou informação e/ou dados transmitidos, não origina a transmissão, não modifica os dados, não seleciona os mesmos nem os destinatários, sendo, portanto, o cliente o único responsável pelas consequências que sua utilização ilícita ou contrária a estas condições possa ter, bem como a veracidade e/ou licitude dos conteúdos exibidos por sua parte. Para efeitos do presente, o cliente deverá utilizar os serviços em conformidade com as normas vigentes aplicável ao respeito.

Na hipótese de que a Trovit tivesse conhecimento, mediante qualquer meio ou forma, direta ou indiretamente, da existência de conteúdos que pudessem infringir a legalidade vigente ou as presentes Condições Gerais e/ou as Condições Particulares correspondentes ou a utilização com fins fraudulentos, ilícitos e/ou não autorizados, a Trovit se reserva o direito de suspender de forma unilateral, total ou parcialmente, a prestação dos serviços, sem necessidade de autorização prévia do cliente, mediante a eliminação dos conteúdos infratores ou qualquer outra medida que considere necessária para evitar a continuidade na comissão do ilícito ou da infração detectada.

Sem prejuízo do exposto anteriormente, a Trovit se reserva o direito de informar às autoridades administrativas ou judiciais aqueles fatos que possam constituir uma atividade ilícita, sem necessidade de comunicação prévia ao Cliente.

Em particular, a Trovit não se responsabiliza pela prestação defeituosa ou pela interrupção dos serviços que comercializa e presta nos seguintes casos:

  • Interrupção dos serviços como consequência das operações de manutenção da Rede.
  • A descontinuidade no serviço causada pela introdução pelo cliente e/ou terceiros de elementos de hardware ou de software que provoquem um mal funcionamento geral de seu equipamento informático ou que sejam incompatíveis com os elementos precisos em dito equipamento.
  • Interrupção dos serviços motivada pela indisponibilidade do acesso de Banda Larga suporte dos mesmos.
  • Interrupção dos serviços motivada pelo uso incorreto ou má adequação dos mesmos.
  • Interrupção dos serviços motivada por falhas no fornecimento da corrente elétrica aos equipamentos e dispositivos usados pelo cliente para os serviços.
  • Causas imputáveis a um terceiro ou causa maior.
  • Diminuição da qualidade do serviço ou fluxo de conexão, por motivos não 
imputáveis diretamente a Trovit.
  • Resoluções administrativas ou judiciais.
  • Má configuração da instalação necessária por pessoas alheias a Trovit e/ou pelo cliente e/ou terceiros.
  • Danos e/ou prejuízos que não sejam imputáveis única, direta e exclusivamente a Trovit.
  • Lucro cessante ou receitas deixadas de ganhar pelo cliente e/ou terceiros.
  • Danos e prejuízos, de qualquer natureza, que sejam gerados por qualquer 
motivo por culpa do cliente e/ou terceiros.
  • Danos e/ou prejuízos causados direta ou indiretamente ao cliente e/ou a 
terceiros por causas não imputáveis direta ou indiretamente a Trovit.

Os acontecimentos imprevisíveis, bem como os casos de força maior, medidas oficiais, falha das conexões de telecomunicações não imputáveis diretamente a Trovit, isentarão a esta da prestação dos serviços enquanto durem.

6. Confidencialidade

A Trovit e seu pessoal e serviço técnico tratarão e guardarão confidencialidade de toda a informação do cliente a que tenham acesso no desenvolvimento de seu trabalho, não a usarão, não divulgarão e não permitirão que seja utilizada por terceiros não autorizados. A obrigação de confidencialidade do pessoal da Trovit subsistirá após finalizar sua relação com a Trovit.

7. Lei aplicável e Jurisdição

Todas as divergências, reclamações e controvérsias que possam surgir serão submetidas aos Juízos e Tribunais da cidade de Barcelona, na Espanha, para os casos de matérias dispositivas, e para as matérias não dispositivas ao foro legalmente estabelecido.

Será de aplicação a lei espanhola.

As presentes Condições Gerais entram em vigor a partir da data de 1 de janeiro de 2009.